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Aula · Leis

Lei Orgânica de Porto Alegre

Como a cidade se organiza: princípios, Prefeito e Câmara, servidores, participação popular e saúde.

Começar a aula

Primeiro, estude

parte1

O Município e seus princípios

O que é a Lei Orgânica, os compromissos da cidade e os princípios da administração Dá para ouvirparte2

Os Poderes: Câmara e Prefeito

Vereadores, Prefeito, quem substitui quem e como se muda a Lei Orgânica Dá para ouvirparte3

Servidores e participação popular

Concurso, direitos dos servidores e as formas de o povo participar Dá para ouvirparte4

A saúde na Lei Orgânica

O SUS no Município, o que a cidade deve fazer e o mínimo de 13% Dá para ouvir

Depois, teste o que aprendeu

1

Lei Orgânica: aprendendo

Para fixar o que você estudou · 10 perguntas2

Lei Orgânica: no estilo da prova

Questões como as da FUNDATEC, com 5 alternativas · 10 perguntas

As perguntas mudam de ordem a cada vez. Seu resultado fica salvo só neste aparelho.

De onde veio este conteúdo:

Texto conferido até a Emenda 51/2024 (sem emenda posterior registrada no SAPL em 2026-10-22). Ficaram de fora os dispositivos declarados inconstitucionais pelo TJRS: art. 31, III, VI, XII e XVI; art. 35; e a expressão "ou convertida em pecúnia" do art. 37, parágrafo único.