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Aula · Leis

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Quem é a pessoa com deficiência, os tipos de barreira, os direitos à saúde e à capacidade civil, e o que o ACS faz.

Começar a aula

Primeiro, estude

parte1

Quem é a pessoa com deficiência

O conceito, os tipos de barreira e as palavras da lei Dá para ouvirparte2

Prioridade e saúde

Atendimento prioritário, direito à saúde e consentimento Dá para ouvirparte3

Capacidade, discriminação e violência

Capacidade civil plena, curatela, crimes e notificação Dá para ouvirparte4

O papel do ACS e a revisão

Barreiras na casa e no território, as duas leis lado a lado e o resumo Dá para ouvir

Depois, teste o que aprendeu

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Estatuto da Pessoa com Deficiência: aprendendo

Conceito, barreiras, prioridade, saúde e capacidade · 10 perguntas2

Estatuto da Pessoa com Deficiência: no estilo da prova

Questões com cinco alternativas, como a FUNDATEC · 10 perguntas

As perguntas mudam de ordem a cada vez. Seu resultado fica salvo só neste aparelho.

De onde veio este conteúdo:

Texto conferido com as alterações até a Lei nº 15.280/2025. Mudanças recentes citadas: Lei 14.624/2023 (cordão de girassol, art. 2º-A), Lei 15.163/2025 (pena do art. 90), Lei 15.249/2025 (art. 3º, XV, e art. 24, parágrafo único) e Lei 15.280/2025 (art. 18, § 4º, V).