O Conselho de Saúde
Como funciona o Conselho
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Em palavras simples: O Conselho existe o tempo todo e tem poder de decidir. Nele estão o governo, quem presta serviço, os trabalhadores da saúde e os usuários. O Conselho ajuda a planejar e fiscaliza a política de saúde. Fiscaliza até o dinheiro. As decisões dele são confirmadas pelo chefe do governo: prefeito, governador ou ministro.
- Permanente: o Conselho não acaba. Ele se reúne de forma regular, sempre.
- : o Conselho decide. Não serve só para dar opinião.
- Formula estratégias: ajuda a planejar como enfrentar os problemas de saúde.
- Controla a execução: fiscaliza se o plano está sendo cumprido, inclusive o dinheiro.
- As decisões são pelo chefe do poder em cada esfera.
A Lei 8.080 completa a ideia: o dinheiro do SUS fica numa conta especial e é movimentado sob fiscalização dos Conselhos de Saúde.
Quem faz parte: a paridade
O Conselho tem quatro segmentos: governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. A lei diz como os usuários entram.
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Em palavras simples: Os usuários têm o mesmo número de vagas que todos os outros grupos juntos. Vale para o Conselho e para a Conferência.
Representação quer dizer metade e metade. Então os usuários ficam com 50% das vagas. Os outros 50% são divididos entre os demais segmentos.
O manual do Ministério da Saúde para o ACS mostra a divisão usada na prática: 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% gestores e prestadores de serviço.
Outras regras do art. 1º: o Conass (secretários estaduais) e o Conasems (secretários municipais) têm vaga no Conselho Nacional de Saúde. E Conselhos e Conferências seguem um próprio, aprovado pelo respectivo Conselho.
Conferência ou Conselho?
| Ponto | Conferência de Saúde | Conselho de Saúde |
|---|---|---|
| Quando | A cada 4 anos | Permanente (sempre) |
| O que faz | Avalia a situação de saúde e propõe diretrizes | Formula estratégias e controla a execução, inclusive o dinheiro |
| Quem participa | Representação dos vários segmentos sociais | Governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários |
| Usuários | Paridade: 50% | Paridade: 50% |
Leve cada frase para a instância certa.
Toque em um cartão.
Em Porto Alegre e no trabalho do ACS
Porto Alegre tem o Conselho Municipal de Saúde (CMS), ligado ao gabinete da Secretaria Municipal de Saúde. A cidade também tem Conselhos Locais de Saúde e Conselhos Distritais.
Esses conselhos participam de decisões do dia a dia. Um exemplo: quando a área de uma Unidade de Saúde vai mudar, a proposta é discutida com o Conselho Local e com o Conselho Distrital.
Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
Em palavras simples: O ACS e o ACE devem animar a comunidade a participar das decisões sobre a saúde.
Parte estudada!
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