A comunidade no SUS
Por que esta lei importa
Esta lei é curta e cai quase sempre na prova. Com uma leitura calma, você garante pontos.
A Constituição diz que o SUS tem participação da comunidade. A Lei 8.080 repete isso como um princípio do SUS. Mas quem explica como a comunidade participa é a Lei nº 8.142, de 1990.
A Lei 8.142 trata de dois assuntos. Primeiro, a participação da comunidade na gestão do SUS. Segundo, o dinheiro que o governo federal repassa para estados e municípios.
Quando a população acompanha e fiscaliza a saúde, isso se chama . É a comunidade de olho no que o governo faz.
As duas instâncias colegiadas
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
Em palavras simples: Em cada nível de governo, o SUS tem dois espaços de decisão em grupo: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Eles não tiram o trabalho dos vereadores, deputados e senadores.
são espaços onde várias pessoas decidem juntas. Ninguém decide sozinho.
"Em cada " quer dizer: no país, no estado e no município. Existe Conselho Nacional, Conselho Estadual e Conselho Municipal de Saúde. O mesmo vale para as Conferências.
A Conferência de Saúde
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Em palavras simples: A Conferência acontece de 4 em 4 anos. Representantes de vários grupos da sociedade se reúnem. Eles avaliam como está a saúde e propõem os rumos da política de saúde. Quem chama a Conferência é o governo. Fora do prazo, ela pode ser chamada pela própria Conferência ou pelo Conselho.
- Quando: a cada 4 anos.
- Quem participa: os vários segmentos sociais.
- Para quê: avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
- Quem convoca: o Poder Executivo. , a própria Conferência ou o Conselho de Saúde.
Complete as frases sobre a Conferência de Saúde.
A Conferência de Saúde se reúne a cada anos. Ela vai a situação de saúde e as diretrizes da política de saúde.
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