Quem é a pessoa idosa
Por que esta lei importa
Na sua microárea, muitas famílias têm uma pessoa idosa. Você vai visitar essas pessoas toda semana. Por isso esta lei cai na prova e cai na sua rotina.
É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Em palavras simples: Esta lei protege quem tem 60 anos ou mais. Quem fez 60 anos hoje já está protegido.
Quem tem o dever de proteger
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Em palavras simples: Quatro grupos cuidam da pessoa idosa: a família, a comunidade, a sociedade e o governo. Os direitos dela vêm em primeiro lugar.
Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
Em palavras simples: Ninguém pode maltratar, abandonar ou desprezar a pessoa idosa. Quem faz o mal é punido. Quem deixa de fazer o que devia também é punido.
Repare em duas palavras: ação e . Ação é fazer o mal, como bater. Omissão é deixar de cuidar, como não dar comida. As duas são punidas.
A prioridade
A pessoa idosa tem . O artigo 3º diz o que essa prioridade garante. Veja os pontos que mais caem:
- Atendimento preferencial, imediato e individualizado em órgãos públicos e empresas que atendem a população.
- Preferência nas políticas sociais e no dinheiro público.
- Ser cuidada pela própria família, e não num asilo. A exceção é quem não tem família ou não tem como se manter.
- Acesso à rede de saúde e de assistência social do lugar onde mora.
- Prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda.
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Em palavras simples: Entre as pessoas idosas, quem tem mais de 80 anos passa na frente. É a prioridade especial.
Complete as frases com os números do Estatuto.
O Estatuto protege quem tem anos ou mais. Quem tem mais de anos tem prioridade especial.
Parte estudada!
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