Constituição: princípios e direitos (arts. 1º a 17) · Parte 1 de 4

Os princípios fundamentais

Por que estudar a Constituição

A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do Brasil. Nenhuma outra lei pode ir contra ela. Na prova, ela cai quase sempre em Legislação.

A banca gosta de cobrar listas: fundamentos, objetivos, direitos. Vamos aprender cada lista com um truque para lembrar. Vá com calma, uma parte por vez.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito. Isso quer dizer duas coisas: o povo escolhe quem governa, e todos, inclusive o governo, precisam obedecer às leis.

Os 5 fundamentos (art. 1º)

Constituição Federal de 1988, art. 1º

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Em palavras simples: O Brasil se apoia em cinco bases. O país manda em si mesmo. As pessoas participam da vida do país. Toda pessoa merece respeito. O trabalho e a livre iniciativa têm valor. E existem várias ideias e partidos. Todo o poder vem do povo.

Macete: SO-CI-DI-VA-PLUSOberania, CIdadania, DIgnidade da pessoa humana, VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa, PLUralismo político. Repita em voz alta: “SO-CI-DI-VA-PLU”.

Toque nas palavras para ver o significado: , , e .

O poder vem do povo de dois jeitos. Pelos representantes eleitos (vereador, prefeito, deputado) ou diretamente (por exemplo, votando num plebiscito).

Como cai na provaFundamento não é objetivoA banca mistura as listas. “Erradicar a pobreza” parece fundamento, mas é objetivo (art. 3º). “Pluralismo político” parece objetivo, mas é fundamento (art. 1º). Fundamento é a base, um substantivo. Objetivo é uma meta e começa com verbo.

Os 3 Poderes e os 4 objetivos (arts. 2º e 3º)

Constituição Federal de 1988, art. 2º

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Em palavras simples: Há três Poderes. O Legislativo faz as leis. O Executivo governa e administra. O Judiciário julga. Um não manda no outro, e eles precisam trabalhar em harmonia.

Constituição Federal de 1988, art. 3º

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Em palavras simples: São as metas do Brasil. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. Garantir o desenvolvimento. Acabar com a pobreza e diminuir as desigualdades. Promover o bem de todos, sem preconceito.

Macete dos objetivos: os verbosOs objetivos começam com verbo: CONstruir, GArantir, ERRAdicar e PROmover. Pense em “CONGA-ERRA-PRO”. Se a frase começa com um desses verbos, é objetivo.

Na prática do ACSSeu Antônio mora numa rua sem esgoto e quase sem renda. Quando o ACS ajuda a família a chegar à Unidade de Saúde e à assistência social, ele trabalha para um objetivo do país: reduzir as desigualdades sociais.

Atividade

Leve cada item para o grupo certo da Constituição.

Toque em um cartão.

As relações com outros países (art. 4º)

O art. 4º diz como o Brasil se comporta com outros países. A lista é longa. Para a prova, guarde as ideias principais.

Independência nacional e prevalência dos direitos humanos.
Autodeterminação dos povos e não intervenção: cada povo decide o seu caminho.
Igualdade entre os Estados, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Cooperação entre os povos e concessão de .
O Brasil busca a integração com os povos da América Latina.

Como cai na provaPegadinha comumA banca coloca “intervenção” no lugar de não intervenção. Ou fala em integração com a “Europa”, quando o texto diz América Latina. E cuidado: dignidade é fundamento do art. 1º, não princípio do art. 4º.

Parte estudada!

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