Os princípios e as diretrizes do SUS
As regras de ouro do SUS
O artigo 7º da Lei 8.080 traz a lista dos princípios do SUS. É o artigo que mais cai na prova. Ele também manda seguir as diretrizes do art. 198 da Constituição.
Os livros do Ministério da Saúde dividem essas regras em dois grupos. Os doutrinários dizem o que o SUS garante. Os organizativos dizem como o SUS se organiza.
O que o SUS garante: os doutrinários
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
Em palavras simples: Universalidade: todas as pessoas podem usar o SUS, do posto de saúde ao hospital. Integralidade: o SUS cuida da pessoa por inteiro. Previne e trata, cuida de uma pessoa e da comunidade, em todos os níveis.
quer dizer: o SUS é para todos. Não importa se a pessoa tem plano de saúde, carteira assinada ou dinheiro.
quer dizer: cuidar da pessoa inteira. Vai da vacina e da orientação até a cirurgia e a reabilitação.
igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Em palavras simples: Todos são atendidos sem preconceito. E ninguém tem privilégio, como furar a fila por ser amigo de alguém.
E a ? Essa palavra não está escrita na lei. Ela vem dos materiais do Ministério da Saúde. Equidade é dar mais atenção a quem precisa mais, para diminuir as desigualdades.
Como o SUS se organiza: os organizativos
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.
Em palavras simples: Os serviços públicos de saúde formam uma rede só, organizada por região e por níveis. As regras são: dividir o poder, com um só comando em cada nível de governo; atender a pessoa por inteiro, dando prioridade à prevenção; e a comunidade participa.
| Diretriz | O que quer dizer |
|---|---|
| As tarefas são divididas entre União, Estados e Municípios. A lei dá ênfase aos Municípios. | |
| Os serviços se organizam por região. Cidades vizinhas dividem o que cada uma não tem. | |
| Serviços em níveis: Unidade de Saúde, especialista, hospital. Do mais simples ao mais complexo. | |
| O povo ajuda a decidir e fiscalizar, nos Conselhos e nas Conferências de Saúde. |
Leve cada palavra para o grupo certo.
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Outros princípios do artigo 7º
O artigo 7º tem mais princípios. A banca copia o texto da lei nas alternativas. Leia com atenção:
- Preservar a das pessoas na defesa da sua integridade física e moral.
- Direito à informação sobre a própria saúde.
- Divulgar informações sobre os serviços de saúde e como usar.
- Usar a para definir prioridades, dividir recursos e orientar programas.
- Integrar as ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
- Juntar recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis.
- Organizar os serviços para evitar duplicidade (dois serviços iguais para a mesma coisa).
- Atendimento especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica.
- Proteger os direitos humanos e identificar maus-tratos e violência sexual contra crianças e adolescentes.
- Atenção humanizada (incluída em 2025).
Parte estudada!
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