A saúde é direito de todos
O que é o SUS
O SUS é o assunto que mais cai na prova, junto com a lei do ACS. E é o sistema onde você vai trabalhar. Vale estudar com calma.
O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu com a Constituição de 1988. Dois anos depois, a Lei nº 8.080, de 1990, explicou como ele funciona. Por isso ela se chama Lei Orgânica da Saúde.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Em palavras simples: Toda pessoa tem direito à saúde. O governo tem o dever de cuidar disso. Ele faz isso com políticas que diminuem o risco de adoecer e com atendimento para todos, igual para todos.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. [...] § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Em palavras simples: A saúde é um direito básico de todo ser humano. O governo deve dar as condições para isso. Mas as pessoas, as famílias, as empresas e a sociedade também têm o dever de cuidar da saúde.
Quem faz parte do SUS
O SUS é o conjunto das ações e dos serviços públicos de saúde. Entram os serviços federais, estaduais e municipais. Entram também os laboratórios públicos e os bancos de sangue.
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Em palavras simples: Hospitais e clínicas particulares podem trabalhar para o SUS. Mas só para completar o que falta no serviço público.
Esse é o . Quando o SUS contrata um hospital particular, o atendimento continua gratuito para o usuário.
O que influencia a saúde
Saúde não é só não ter doença. Ela depende de como a pessoa vive. A lei chama isso de da saúde.
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Em palavras simples: A saúde do povo mostra como o país está organizado. A saúde depende de comida, casa, esgoto e água tratada, ambiente, trabalho, renda, escola, atividade física, transporte, lazer e acesso a serviços básicos.
Complete o artigo 3º da Lei 8.080.
Os níveis de saúde a organização social e econômica do País. São determinantes e condicionantes da saúde, entre outros: a alimentação, a , o saneamento básico, a renda, a educação e a .
O que o SUS faz
A lei dá ao SUS três objetivos (art. 5º):
- Identificar e divulgar o que influencia a saúde (os determinantes e condicionantes).
- Criar políticas de saúde, nos campos econômico e social.
- Dar assistência às pessoas, com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
O campo de atuação do SUS é grande (art. 6º). Alguns exemplos que caem:
- : fiscaliza alimentos, água, remédios e serviços.
- : acompanha as doenças e indica como controlar.
- Saúde do trabalhador e saúde bucal.
- Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (remédios).
- Participar das ações de saneamento básico.
- Vigilância nutricional e orientação alimentar.
- Política de sangue e de medicamentos.
Parte estudada!
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