O e-SUS APS e o trabalho do ACS
Siaps e e-SUS APS: quem é quem
Dois nomes aparecem juntos e confundem: Siaps e e-SUS APS. Um é o banco de dados nacional. O outro é o conjunto de programas que coleta os dados.
Art. 305. Fica instituído o Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde - Siaps. Art. 306. A operacionalização do Siaps será feita por meio da Estratégia e SUS Atenção Primária à Saúde - e-SUS APS. § 1º A estratégia e-SUS APS é composta pelos sistemas de software que instrumentalizam a coleta dos dados que serão inseridos no Siaps: I - Coleta de Dados Simplificados - CDS; II - Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC; e III - aplicativos.
Em palavras simples: O Siaps é o sistema nacional da Atenção Primária. Os dados chegam até ele pelo e-SUS APS, que tem três partes: as fichas do CDS, o PEC e os aplicativos.
| Nome | O que é |
|---|---|
| Siaps | Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde. É o banco nacional que recebe os dados. |
| A estratégia do Ministério da Saúde com os programas que coletam os dados. | |
| CDS | Coleta de Dados Simplificada: fichas em papel que depois são digitadas. |
| PEC | Prontuário Eletrônico do Cidadão: o usado no computador da UBS. |
| Aplicativos | Programas de celular e tablet, como o e-SUS Território, do ACS. |
CDS, PEC e o aplicativo do ACS
O CDS é feito para a UBS sem computador, ou quando o sistema está fora do ar, por falta de luz, por exemplo. O manual chama o CDS de sistema de transição e de .
No CDS, o profissional preenche a ficha em papel. Depois alguém digita a ficha no sistema. Os dados são enviados pelo PEC com internet.
O PEC é o prontuário eletrônico da UBS. A equipe registra consultas e vê os cadastros feitos pelo ACS. Já o e-SUS Território é o aplicativo do ACS no celular ou tablet.
Os campos de cada ficha (cadastro individual, cadastro da casa, visita) estão nas aulas Território, microárea e mapa e Visita domiciliar. Aqui vamos ver o que acontece com o dado depois.
Complete a frase sobre o e-SUS APS.
O banco nacional de dados da Atenção Primária é o . Ele recebe os dados pelo e-SUS APS. A UBS sem computador usa as fichas do . No celular, o ACS usa o aplicativo .
Enviar a produção
Tudo o que o ACS registra e envia ao Siaps se chama . O envio é contado por , que é o mês de referência dos dados.
- Cadastros: individual e domiciliar e territorial.
- Visitas domiciliares e territoriais.
- Atividades coletivas: grupos, palestras, mobilizações.
- Marcadores de consumo alimentar: o que as pessoas comem.
- Procedimentos: só o Técnico em ACS (TACS), nos casos da lei.
A suspensão total do incentivo financeiro federal referente ao Agente Comunitário de Saúde, observada as seis competências consecutivas de ausência de envio de informação de produção ao Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde, de que trata o Anexo C da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, será aplicada a partir da parcela 11/12 de 2025.
Em palavras simples: Se o ACS fica seis meses seguidos sem enviar produção ao Siaps, o Ministério para de mandar o dinheiro daquele ACS para a Prefeitura. Essa regra vale desde o fim de 2025.
Esse dinheiro é o federal: a ajuda que o Ministério manda à Prefeitura para pagar o ACS. Por isso registrar também protege o seu posto de trabalho.
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