Transporte, crimes e revisão
Transporte e outros números
A banca adora números. Esta tabela junta os que mais caem:
| Direito | O que a lei diz |
|---|---|
| Ônibus urbano de graça | Maiores de 65 anos. Basta mostrar um documento com a idade. |
| De 60 a 65 anos no ônibus | A lei de cada cidade decide. |
| Assentos reservados | 10% dos assentos do ônibus. |
| Ônibus entre estados | 2 vagas de graça por ônibus para renda de até 2 salários mínimos. Depois, desconto de pelo menos 50%. |
| Estacionamento | 5% das vagas, em lugar de melhor comodidade. |
| Ingressos de cultura e lazer | Desconto de pelo menos 50%. |
| Benefício de 1 salário mínimo | A partir de 65 anos, para quem não tem como se sustentar (LOAS). |
| Empate em concurso público | Ganha quem tem mais idade. |
Como cai na prova5% ou 2%?Estacionamento da pessoa idosa: 5% das vagas. Estacionamento da pessoa com deficiência: 2%, com pelo menos 1 vaga. A banca troca um pelo outro.
Os crimes mais cobrados
O Estatuto cria crimes contra a pessoa idosa. Você não precisa decorar as penas. Precisa reconhecer a conduta.
| Artigo | Crime | Na rotina |
|---|---|---|
| art. 96 | Discriminar, humilhar ou desdenhar da pessoa idosa | O banco não deixa dona Rosa abrir conta por causa da idade. |
| art. 97 | Deixar de socorrer ou recusar atendimento de saúde | Ver a pessoa caída e não ajudar nem chamar socorro. |
| art. 98 | Abandonar em hospital ou instituição | A família interna o avô e nunca mais aparece. |
| art. 99 | Expor a perigo: tirar comida, cuidados ou pôr em condição desumana | Deixar a pessoa trancada, suja e sem comer. |
| art. 102 | Ficar com os bens, a pensão ou a aposentadoria | O filho gasta a aposentadoria da mãe com ele mesmo. |
| art. 104 | Reter o cartão do benefício para garantir uma dívida | O dono do mercado guarda o cartão do seu João. |
Esses crimes são de . Quer dizer: o Ministério Público age mesmo que a vítima não queira. Recusar crédito a quem está não é crime.
A lei mudou em 2025A Lei nº 15.163/2025 aumentou a pena do art. 99. Antes era de 2 meses a 1 ano. Agora é de 2 a 5 anos de reclusão. A mesma lei proibiu usar a Lei dos Juizados (Lei 9.099) nesses crimes e na violência contra a pessoa idosa. Provas antigas cobram a regra velha.
Atividade
Leve cada conduta para o grupo certo, segundo o Estatuto.
Toque em um cartão.
Resumo para revisar
- O Estatuto protege quem tem 60 anos ou mais. Desde 2022 o nome é Estatuto da Pessoa Idosa.
- Dever de proteger: família, comunidade, sociedade e poder público, com absoluta prioridade.
- Maiores de 80 anos têm prioridade especial, menos na emergência.
- SUS: atenção integral, cadastro no território, atendimento domiciliar e remédios de graça.
- Plano de saúde não pode cobrar mais por causa da idade.
- Violência, suspeita ou confirmada: o serviço de saúde notifica e avisa polícia, Ministério Público ou Conselho da Pessoa Idosa.
- Ônibus urbano de graça a partir dos 65 anos; 10% dos assentos; 5% do estacionamento.
- Crimes de ação penal pública incondicionada. Desde 2025, sem a Lei 9.099.
Parte estudada!
Agora faça o teste para ver o que ficou.