O que o ACS só faz com curso técnico, e seus direitos
Tarefas que pedem curso técnico
Algumas tarefas o ACS só pode fazer se cumprir todas estas condições:
- Ter concluído curso técnico (não basta o curso de 40 horas).
- Ter os equipamentos adequados.
- Ser assistido por um profissional de nível superior da equipe, como a enfermeira.
- Fazer durante a visita, em caráter excepcional, isto é, só às vezes.
Lei nº 11.350/2006, art. 3º, § 4º
I - a aferição da pressão arterial [...]; II - a medição de glicemia capilar [...]; III - a aferição de temperatura axilar [...]; IV - a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade; V - a verificação antropométrica.
Em palavras simples: Com curso técnico, o ACS pode: medir a pressão; medir o açúcar no sangue pela ponta do dedo; medir a febre embaixo do braço; ajudar a pessoa a tomar o remédio certo; medir peso e altura.
Como cai na provaA pegadinha preferidaA banca escreve que o ACS pode medir a pressão "sempre que quiser" ou "sem supervisão". Está errado. É só em caráter excepcional, com curso técnico, com equipamento e assistido por profissional de nível superior. Depois, ele encaminha a pessoa para a Unidade de Saúde.
Termos que aparecem aqui: e .
Atividade
Leve cada tarefa para o grupo certo.
Toque em um cartão.
Segurança, transporte e demissão
A lei protege o ACS no trabalho. Ele deve usar e fazer os exames de saúde do trabalhador.
A Prefeitura deve fornecer ou pagar o transporte que o ACS precisa para trabalhar.
A administração só pode demitir o ACS por conta própria em casos previstos na lei:
- Falta grave.
- Acumular cargos públicos de forma ilegal.
- Corte de pessoal por excesso de despesa.
- Desempenho insuficiente, com direito a recurso.
- Só para o ACS: deixar de morar na área ou apresentar declaração falsa de residência.
Lei atualizadaAntes de 2018, a lei pedia só o ensino fundamental e trazia outra lista de atividades. Questões de provas antigas podem cobrar o texto velho. Estude o texto de hoje: ensino médio e as atividades desta aula.
Novidade de outubro de 2026A Emenda Constitucional 140, de 16 de outubro de 2026, mudou a Constituição sobre o ACS. Ela trata de vínculo efetivo, aposentadoria e contratação temporária só em emergência de saúde pública. Ela saiu depois do edital. O edital diz que só cai lei publicada até a data dele. Então, para a prova, estude a Lei 11.350 como está nesta aula.
Resumo para revisar
- Lei 11.350/2006 (Lei Ruth Brilhante): regula o trabalho do ACS e do ACE.
- O ACS trabalha só no SUS, com vínculo direto com o órgão público.
- Requisitos: morar na área desde o edital, curso de 40 horas e ensino médio.
- O ACS não pode trabalhar fora da sua área.
- Contratação por processo seletivo público. Temporária ou terceirizada, só em surto epidêmico.
- Atribuição: prevenção de doenças e promoção da saúde, com Educação Popular em Saúde.
- Tarefa principal (precípua): visita domiciliar casa a casa, encaminhando para a Unidade de Saúde.
- Pressão, glicemia e temperatura: só com curso técnico, equipamento, assistido e em caráter excepcional.
Parte estudada!
Agora faça o teste para ver o que ficou.